quinta-feira, 8 de março de 2012

O Dia Internacional da Mulher em imagens

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:


Uma mulher corre para ajudar outra caída no chão, em Ramallah, após ter sido atingida por um canhão de água usado por tropas israelenses para dispersar uma manifestação do Dia Internacional da Mulher e em favor de um prisioneiro palestino em greve de fome há 22 dias. (AP Photo/Majdi Mohammed)


Mulheres gritam slogans contra o Conselho Militar egípcio antes de participar de uma manifestação com outras mulheres no Dia Internacional da Mulher, no Cairo. (Reuters/Mohamed Abd El Ghany)


Manifestantes se reúnem na Ponte Millenium, em Londres, na campanha “Join Me on the Bridge 2012”, a maior campanha mundial em defesa dos direitos da mulher.


Mulheres protestam em Concord, New Hampshire, contra a maioria republicana que votou uma lei quarta-feira que permite que empregadores excluam o fornecimento de anticoncepcionais de seus planos de saúde, por razões religiosas. A Câmara local aprovou a proposta por 196 votos a 150 e agora ela irá para o Senado. (Jim Press Cole /Associated Press)


Trabalhadoras sul-coreanas gritam slogans durante manifestação do Dia Internacional das Mulheres em Seul, Coréia do Sul. Os cartazes dizem: “Preservar um salário mínimo e contratar mais empregados temporários”.


Integrantes do partido Die Linke (A Esquerda) durante reunião no Parlamento alemão dedicada ao Dia Internacional da Mulher. O partido enviou apenas mulheres, portando um lenço lilás, para participar do debate.


Mulher palestina participa de uma marcha, em Ramallah, convocada para marcar o Dia Internacional da Mulher e para manifestar solidariedade com a palestina presa Hana Shalabi, que está em greve de fome (Mohamad Torokman/Reuters).


Hassina, uma sobrevivente de um ataque com ácido, participa de uma manifestação contra a violência contra as mulheres, em Dhaka, Bangladesh (Andrew Biraj/Reuters).


Mais de mil trabalhadoras participam de uma manifestação em Seul, Coréia do Sul, para marcar a passagem do Dia internacional da Mulher.


Manifestantes carregam cartazes em uma manifestação do Dia Internacional da Mulher em Kathmandu, no Nepal (Rajendra Chitrakar/Reuters).


Mulheres do Camboja participam de caminhada do Dia Internacional da Mulher em Phnom Penh.


Mulher escreve “Eu não preciso de sua ajuda, mas sim que assuma sua responsabilidade” durante manifestação do Dia Internacional da Mulher em Sevilha, Espanha (Cristina Quicler/AFP)


Milhares de integrantes do grupo feminista Gabriela marcham perto do palácio presidencial, em Manila, Filipinas, em protesto contra o recente aumento do preço da gasolina e de outros produtos. Um dos cartazes diz: “Fim da conivência do regime Aquino com o cartel do petróleo” (Romeo Ranoco/Reuters).


Natyavathi (centro), primeira mulher a dirigir um trem na Índia, dirige um trem em uma cerimônia para marcar o Dia Internacional da Mulher. Lideranças da ONU pediram maior igualdade entre os sexos em meio a manifestações e marchas pelos direitos das mulheres (Noah Seelam/AFP Photo).


Estudantes iraquianas vestem tradicionais roupas curdas para celebrar o Dia Internacional da Mulher na cidade de Arbil Thursday, no norte do Iraque. (Safin Hamed/AFP).


Ativistas correm para fugir de uma bomba de gás disparada por tropas israelenses, em Ramallah, durante manifestação em favor da prisioneira palestina Hana Shalabi, em greve de fome a 22 dias (Majdi Mohammed/AP).


Trabalhadoras participam de uma manifestação em frente ao prédio das Nações Unidas em Bangkok, pedindo melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. (Chaiwat Subprasom/Reuters).


Integrantes da organização Women for Rights gritam slogans durante um protesto contra o custo de vida e a violência contra as mulheres em Colombo, Sri Lanka.


(*) Texto e imagens publicados originalmente em (http://www.commondreams.org/headline/2012/03/08-5)

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário

CNJ no olho do furacão


"A magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", diz a ministra ao enviado especial a Brasília. Confira a íntegra da entrevista:

Texto originalmente publicado em 25/09/2011
Cláudio César de Souza/ O Vale/ Rede APJ
http://www.apj.inf.br/detalhe_post_destaque.php?codigo=228


Ao completar um ano à frente da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon, 66 anos, já traçou as metas para o restante de sua gestão, que se encerra em setembro do ano que vem: garantir aos tribunais de justiça autonomia financeira e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais.

Com essas duas medidas, ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura, de verbas e de funcionários e prédios precários.

"Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas", disse a ministra, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais)em seu gabinete em Brasília.

Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."

Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de apuração e julgamento.

"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Na entrevista, ela falou ainda sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular contra a corrupção na política.
Leia abaixo os principais trechos.

APJ - Ministra, quais são as principais ações da senhora na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon - Desde que assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma, com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando. Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural, que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.

APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?
Eliana - Eu citaria como referência o processo de homicídio da deputada Ceci Cunha. Há 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na véspera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e não anda, procrastinando indefinidamente. Nós começamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justiça discutindo ainda a competência. Os advogados davam nó tão grande que terminava por não solucionar e se discutia se era competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal. Nós começamos a monitorar o processo e pedir a realização de diligências para agilizar o processo. Já conseguimos sair do STJ, já foi para o Tribunal da 5ª Região e já se resolveu que é a Justiça Federal. Já desceu para ser marcado o Júri, que possivelmente será realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milícia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava há 7 anos sendo discutindo de quem era a competência, se da Justiça Comum ou da Justiça Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mês decidiu-se que a competência era da Justiça Comum, o Júri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito sérios no interior de Goiás, onde existe uma grande concentração de pessoas situadas em uma área de terras do Estado e há uma reivindicação por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentração estão desesperadas porque tem suas casas, mas não têm os títulos. Esse processo ingressou no programa Justiça Plena a pedido da própria juíza que conduz o processo. Ela vendo a situação social gravíssima, pediu nossa interferência. Quando vimos a situação, pedimos o ingresso do Ministério da Cidade, porque já estamos preocupados com o problema de urbanização.

APJ - O foco é sempre social?
Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que é o Justiça em Dia. Este é para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intenção de dar uma satisfação jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3ª Região [de Campinas e que engloba as cidades do interior de São Paulo], que estava absolutamente inviável. Porque os processos ingressados na Justiça até dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirão. Ontem [na última quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E já estamos com o mesmo mutirão no Tribunal Federal da 1ª Região [capital e Grande São Paulo]. Em quatro meses, já julgamos 4.000 processos. Para você ter uma ideia do alcance social, julgamos uma ação de indenização em que a pessoa estava esperando há 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3ª Região, deram risada e disseram que não era um mutirão, mas um mentirão. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestão dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rápido.
Desembargadores que tinham produtividade pífia começaram a ter crescimento gradual. É como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e aí todo mundo acompanha. Ainda na Justiça Federal, estamos com um projeto em relação aos juizados especiais na área do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da área pública é o INSS e o da área privada é o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais são os problemas que há no Brasil todo. Estamos fazendo vídeoconferências, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnóstico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplência do INSS. O INSS não estava cumprindo sentença, não estava cumprindo acordo e não estava cumprindo repercussão geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles não faziam. É uma má gestão do INSS e a Justiça que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Não vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem é o moroso. Vou dizer que o INSS está fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.

APJ - Então, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana - Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao processo.

APJ - Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a solucioná-los?

Eliana - Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.

APJ - Quando a senhora fala de gestão, está falando de estrutura física, prédios, etc, ou de ineficiência dos juízes e desembargadores?
Eliana - As duas coisas. A Justiça estadual de primeiro grau está absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de prédios e de servidores. Poucos são os tribunais que estão absolutamente organizados. Nós encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juízes que se lixem. Tenho encontrado varas onde têm um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.

APJ - Como resolver isto?
Eliana - Temos cobrado mais investimento. Não é fácil porque são muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhões para o TJ resolver os problemas.

APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?
Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista.

APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?
Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo, há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.

APJ - A senhora já conversou sobre isto com a presidente Dilma?

Eliana - Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.

APJ - No sistema prisional, atualmente há três vezes mais presos do que a capacidade das penitenciárias. Como está sendo realizado o trabalho de mutirões programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, para acelerar a liberação de presos que já cumpriram pena?
Eliana - Os mutirões carcerários ficam por conta das presidências dos tribunais de justiça. Depois que eles fazem o mutirão carcerária, nós vamos lá inspecionar a parte burocrática das varas de execuções penais. Isso que compete à corregedoria. Temos encontrado as varas de execuções penais absolutamente desarrumadas, inclusive em São Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execuções Penais é um balcão de negócios, onde são transacionados inclusive dos benefícios. Demos arrumada muito boa no Estado do Pará, onde era absolutamente execrável. Isso se faz às vezes até à revelia dos juízes. 
O que é arrumado e transparente, estando no computador, é mais difícil de você fraudar. O que é desarrumado e sem transparência, fica mais fácil. Então, aquela desorganização de não sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saída temporária, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preço. Indulto, outro preço. Virou balcão de negócios. Chegamos lá e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos.E aí instalamos uma juíza escolhida à ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espírito Santo, que é um caos. 
Fizemos uma inspeção na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juíza estava ameaçada, em tudo semelhante à situação da Patrícia Acioli no Rio de Janeiro [juíza assassinada no mês passado]. Ela estava combatendo milícias, 400 processos de réus presos, 2.700 processos já instruídos e a juíza à beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justiça não estava dando guarida. O que Tribunal de Justiça não quer problema, ele quer solução. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal dá um jeito de dizer que o problema não é existe ou está na cabeça do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema não era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justiça. Em Jaboatão dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais três juízes para ajudar a juíza de lá, arrumamos a vara, que era um nojo. A juíza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Aí pegamos o carro do traficante e demos para a juíza.

APJ - É possível acelerar a liberação de presos que já cumpriram penas?
Eliana - Isto é o trabalho do mutirão carcerário, que a presidência do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutirões carcerários, porque se verificam que vários presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.

APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, há excesso de processos encalhados e a demora para julgamento é de mais de um ano, contribuindo para a sensação generalizada da população de que a Justiça é morosa. Que medidas o CNJ está adotando para diminuir a fila de espera?
Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justiça para que elas verificam porque há este atraso. Este trabalho que eu faço aqui, as corregedorias dos tribunais de justiça têm que fazer nas cidades do interior. Corregedores não gostam disto aí não. Eles gostam é de ganhar diárias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estão fazendo correções, mas não vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.

APJ - Além da carência de pessoal, a Justiça sofre com infraestrutura precária, prédios inadequados, falta de recursos e de juízes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solução destes problemas?
Eliana - Isto estamos fazendo através de algumas conscientizações. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas são recolhidas e não ficam para a Justiça. Pega o caso de São Paulo. São Paulo arrecada horrores de custas e isto é arrecadado para o Estado de São Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas aí os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça recolhe as custas e fica com elas. É um tribunal rico, que tem tudo.

APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?
Eliana - Eu não converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalão. Mas já conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justiça. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justiça. Segundo, estabelecer a independência econômica e financeira dos tribunais de justiça. Isso para mim é uma questão de honra. E terceiro, não vou resolver, mas quero minorar a questão dos cartórios extrajudiciais. Isso aí é osso duro de roer. Os cartórios de registros imobiliários, os tabelionatos. É um problema que surgir no governo militar.

APJ - Nas cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores públicos. Como melhorar esta situação?
Eliana - Na Defensoria Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.

APJ - Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?

Eliana - Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ - O que pode ser modernizado?
Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?

Eliana - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por que?

Eliana - Já começa a ter dificuldade.

APJ - Como eliminar estas dificuldades?

Eliana - A palavra está com o Supremo Tribunal Federal.

APJ - O CNJ se dispôs a implantar nas cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram beneficiadas e quais estão em processo de instalação?
Eliana - O CNJ está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.

APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?
Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.


A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está concluindo um trabalho que tem como objetivo garantir mais transparência às ações dos juízes e desembargadores brasileiros.

Está previsto para ser disponibilizado até o mês que vem, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), estatísticas mensais da produtividade dos magistrados.

"Estamos criando um sistema de verificação do volume e da produção de processos e decisões judiciais, que deve ser disponibilizado no site do CNJ até o mês que vem para garantir transparência total. As pessoas vão poder acompanhar a produtividade dos tribunais de justiça e dos juízes federais e trabalhistas", disse o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Sílvio Marques Neto, que é assessor da Corregedoria do CNJ.

Segundo ele, o ranking de produtividade permitirá ao CNJ desenvolver novos programas e ações para resolver os gargalos da Justiça e garantir mais rapidez, eficiência e transparência no atendimento à população.

"Vamos conhecer melhor as carências e disparidades entre os estados, o que permitirá ao CNJ atuar de forma masi efetiva."

AGILIDADE. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
O trabalho do CNJ compreende o planejamento e a execução de programas para modernizar e agilizar o Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e garantir o respeito às liberdades públicas e execuções penais.


Nome completo:
Eliana Calmon Alves

Local de nascimento:
Salvador (BA)

Data de nascimento:
5 de novembro de 1944

Estado civil:
Separada, tem um filho e um neto

Formação:
Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1968. Concluiu curso de Especialização em Processo pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 1982

Funções Atuais:
Corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça e membro da Corte Especial e do Conselho de Administração

Trajetória no Judiciário:
Procuradora da República no Estado de Pernambuco (1974 a 1976), procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República (1976 a 1979),juíza federal na Seção Judiciária da Bahia (1979 a 1989), juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1989 a 1999), presidente da 2ª Turma do STJ (2001 a 2003), presidente da 1ª Seção do STJ (2003 a 2005), membro do Conselho da Justiça Federal, ministra substituta do TSE (2008 a 2010) e corregedora nacional de Justiça desde setembro de 2010 (sua gestão termina em setembro do ano que vem)

CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos


CNJ:Corregedora Eliana Calmon de um lado do ringue


STF: Ministro Cézar Peluso no outro lado do ringue

A maior parte das condenações são processos iniciados no próprio órgão

 

Catarina Alencastro
Publicado:
http://oglobo.globo.com/pais/cnj-puniu-49-magistrados-desde-que-foi-criado-ha-sete-anos-3529447#ixzz1lQJ4bmym
 
BRASÍLIA - Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.
Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça dos estados. Além disso, 18 dos atuais 29 corregedores dos tribunais de Justiça respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvo do CNJ. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados.

Entre os punidos está o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, obrigado a se aposentar compulsoriamente depois de ter sido acusado de participar de um esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria compulsória foi o desembargador José Eduardo Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pondera que o número de punições a magistrados revela que há poucos juízes e desembargadores fazendo mau uso do cargo. Embora elogie a atuação do CNJ, ele defende que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das investigações:

— O número de punições é pequeno porque magistrados que violam deveres do cargo são um mínimo. O sistema está concebido para evitar esse tipo de coisa. Mostra que a magistratura é uma instituição confiável.

Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que é um erro restringir os poderes do CNJ para investigar e punir juízes, porque as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista".

— Quem tem medo e não consegue dormir por causa do órgão de controle externo da magistratura são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção — avalia.

O conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente decisão do STF que limitou o poder de investigação da instituição.

— Você quer maior legitimidade para o CNJ do que a aprovação da sociedade brasileira à sua atuação? Não existe. Se acham que por meio de uma decisão judicial se pode fazer com que a sociedade acredite na atuação das corregedorias locais, estão redondamente enganados — afirma.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Siba se entrega ao rock e à guitarra em ‘Avante’


Por Pedro Alexandre Sanches
http://br.noticias.yahoo.com/blogs/blog-ultrapop/siba-se-entrega-ao-rock-e-%C3%A0-guitarra-220709573.html?page=all


Eu adoro esse cara...

"Não vejo nada que não tenha desabado/ nem mesmo entendo como estou de pé/ olhando um outro num espelho pendurado/ que reconheço, mas não sei quem é." As palavras inicias de "Avante", novo CD do músico pernambucano Siba, 42 anos, emolduram um cenário algo apocalíptico. A canção se chama "Preparando o Salto" e anuncia um tempo de mudanças para o ex-líder dos grupos Mestre Ambrósio e Fuloresta do Samba.

 
Boa sorte, meu querido Sérgio!

Distanciando-se pela primeira vez das pesquisas sobre tradições nordestinas dos trabalhos anteriores, Siba posa na capa com uma guitarra em punho. O álbum mira de volta os tempos de adolescência, quando a paixão pelo rock'n'roll ainda sobrepujava o fascínio pelo maracatu.


"Com 15 anos, eu só gostava do rock. Quando percebi que tinha uma coisa contraditória nisso, pensei: porra, só rock?",  lembra, sentado numa mesa de padaria à beira da avenida Sumaré, em São Paulo, para onde se mudou há quase um ano, após uma longa temporada vivendo junto aos maracatus rurais de Nazaré da Mata, na zona da mata pernambucana, e uma volta à Recife natal.

Na procura pela diversidade, encontrou a música africana, que ajudou a moldar a musicalidade do Mestre Ambrósio e é referência forte em "Avante". De algum modo, a rota nova o reaproxima do manguebit dos anos 1990, movimento do qual o Mestre Ambrósio participou de modo colateraL.

Ao longo da entrevista, Siba falou dos cruzamentos entre música congolesa e brega nordestino em "Avante" refletiu sobre as tensões entre "tradição" e "modernidade" e se posicionou sobre a polêmica aberta no final e 2011 pelo matogrossene Pablo Capilé. Gestor do coletivo Fora do Eixo, Capilé endereçou críticas ácidas à música pernambucana atual, citando um suposto isolamento cultural do estado, capitaneada segundo ele pela geração manguebit. Leia os principais trechos a seguir.

Yahoo! Brasil: Dizem que o mundo vai acabar em 2012, e seu disco tem uns versos meio pré-apocalípticos, "Canoa Furada". Tem alguma coisa a ver?
Não, com o calendário maia, não (risos)... Acho que de alguma forma acabei o mundo para fazer esse disco. "Cantando Ciranda na Beira do Mar" é meio trágica, poesia épica, em que tudo termina no aniquilamento total. "Preparando o Salto" é bem pessoal, tem a ver com um momento de crise profunda, radical, de você olhar no espelho e perguntar "que porra é essa?, quem sou eu?". Em Nazaré da Mata eu estava vivendo o oposto, a unidade total, num lugar minúsculo, uma inteireza entre o que eu fazia, onde eu morava, em que eu acreditava. Foi uma experiência longa, durou 11 anos, e depois a vida se tornou mais complexa que aquilo. Essa estrutura de vida e trabalho foi desajustando e pedindo outra resposta. Foi quando escutei "O Método Túfo de Experiências" (2005), do Cidadão Instigado, que bateu muito forte. Outra necessidade que eu tinha era de romper com a banda, eu estava muito dependente.

Y!: Trocar a rabeca pela guitarra tem a ver com isso?
A guitarra foi meu primeiro instrumento. Eu tocava até o Mestre Ambrósio. Todos os discos tinham uma ou duas faixas com guitarra, mas já era um instrumento secundário. Eu tocava no show, mas não ligava, não estudava, estava fora do meu processo criativo. Minha relação com música mudou naquele período em Nazaré, alén de cantadores de viola e maracatu, eu só conseguia ouvir jazz. A única coisa que nunca parei de ouvir foi Motörhead, que me serve quando estou com raiva, quando estou feliz... Não tem como tirar a coisa que está dentro de você, né? Por dois anos, dos 16 aos 17 anos não ouvia mais nada além de Jimi Hendrix.

Y!: O novo CD tem algo equivalente, algo que você estivesse ouvindo muito pra conceber?
Tem uma coisa que foi determinante: uma descoberta tardia da música do Congo, com a série de discos "Congotronics", do selo belga Crammed. São grupos da periferia da capital, Kinshasa, de favelas imensas, que não têm um puto e constroem instrumento, captador, caixa de som, amplificador, tudo à mão. É um pouco da música tradicional, das várias músicas tradicionais, porque são 200 etnias no país, misturadas em Kinshasa. É uma música extremamente eletrificada, no limite da explosão do volume dos aparelhos, distorção pura, rock puro. Sempre ouvi música africana, o processo da formação da música africana moderna, dos anos 1960 e 1970, foi meu modelo pra fazer o Mestre Ambrósio.

Y!: Como começou esse interesse?
Com a world music, nos anos 1980. Youssouf N'Dour, Mory Kanté e Salif Keitä começaram a vender discos na Europa e a ser mais ou menos distribuídos no Brasil. Eu vinha do rock, enchi o saco, comecei a ouvir jazz e música do mundo inteiro. E comecei a ouvir música de Guiné, Mali, Senegal, noroeste africano. Vi que era um processo muito recente, do final dos anos 1940 para 1960, relacionado à colonização, à existência dos países e das cidades e a independência nos anos 1960. Começaram a ir pras cidades, a construir as cidades. Passa a existir uma cidade, com uma informação cultural antiga., aparece instrumento ocidental, moderno, e logo, logo, logo, guitarra. Pegam sem nenhum pudor, discussão ou questionamento, e fazem uma música moderna, influenciada não pelo rock, mas pela música cubana. Por algum motivo que não sei explicar, nunca tinha olhado pra música congolesa.

Y!: O que explicaria esse foco na África? Corre no seu sangue, tem a ver com ancestralidade?
Passei um pedaço da minha vida buscando esse tipo de explicação e de lógica. Quando você vem do rock, traz essa contradição. Era brasileiro, nordestino, do Recife, e com 15 anos só gostava do rock. Quando percebi que tinha uma coisa contraditória nisso, ainda mais eu, que tinha uma origem regional, local e familiar rica de referências, pensei: porra, só rock? Fui procurar, e encontrei muita coisa, passei a me entender. Se você ouvir Kasai Allstars, Konono No 1, essas bandas do Congo de que falei, vai ver que tem muita ligação com Hendrix. Na África tem esse gosto por música com ruído, eles mexem nos instrumentos pra ter ruído. Se você for em Nazaré da Mata ver um ensaio de maracatu na rua, vê as mesmas coisas, o som no talo.

Y!: Sem conhecer os artistas do Congo, ouço o CD e escuto a chamada música brega brasileira. O que Catatau produz geralmente fica um pouco com essa cara, mas nesse caso não sei quanto é se ou dele.
Essa associação direta é uma injustiça com o Catatau, e comigo também. Tem uma coisa nesse disco que é difícil explicar. É eu dizer que esse disco começa com canção de violeiro. Só quem sabe é quem gosta de cantoria de viola, um subgênero dentro de cantoria de viola, imagina... Nego acha que é uma coisa igual, toda igual, cara cantando versos iguais, e é super-rico, tem uma estética toda própria, um pensamento complexo, difícil. É tocado com harmonia, não num acorde só, às vezes como uma valsa, às vezes meio abolerado, num jeito de tocar que a gente chama "chá com pão" (pronuncia "chá com pão" como onomatopeia), que nada mais é que o iê-iê-iê mal tocado, aquele iê-iê-iê meio tosco, que é a base do brega no Nordeste. Tem a ver com o brega, lógico, mas é outro caminho.

Y!: Os artistas bregas não teriam talvez a mesma origem dos cantadores?
Exatamente, a influência dos Beatles, aquele roquinho com esse ritmo chá com pão. Eu devia ter inventado isso, chá com pão, como um gênero de ritmo. Explicava o disco.

Y!: De certo modo, você continua pesquisando tradições...
Sempre tentei explicar a tradição como isso, a linhagem de alguma coisa que se constrói com o tempo. Não como coisa a defender ou que represente uma bandeira sei lá de quê, seja política, de nacionalidade, regional. Tradição é uma coisa que um grupo de pessoas cultivou por um tempo, e aí vira uma diversidade. Nesse sentido, o rock'n'roll é tão tradição quanto o maracatu. Tradição é uma coisa que não fui eu exatamente que inventei, estou pegando e mais gente pegou, vem de mais atrás. E, claro, ouvi bastante brega a minha vida inteira, está na minha ecologia auditiva como criança do Recife. Em Nazaré, tinha um bar na esquina da minha casa que no sábado tocava brega a noite inteira.

Y!: Quando só ouvia jazz, você estava negando isso?
Na verdade, nunca soou mal nos meus ouvidos, não. Tenho certa resistência com esse brega do subúrbio do Recife de hoje, que tem uma temática muito filha da puta com a mulher. Com isso no meio é meio difícil pra mim, mas a música brega em si sempre me soou legal. Sou um fã incondicional de Joelma da Banda Calypso. Acho ela demais.

Y!: Você já explicou o disco inteiro sem citar nenhuma vez o termo manguebit. Em algum lugar ele está também, ou não?
Lógico, eu venho disso, né? O termo foi muito cobrado, muito usado. Botaram um nome lá atrás, esse nome foi servindo, depois deixou de servir. Aí vem a cobrança de o nome servir, vem mais gente depois, uns reverenciam e outros negam. Cada vez mais o troço vai abrindo, ficando complicado, e o nome vai ficando menor e mais reduzido. Mas, claro, nos anos 1990 aquela mensagem foi importante, pioneira. Está presente em todo o jeito de funcionar isso que a gente chama hoje de música independente, de música que está fora do mainstream. Aquela lógica está aqui, não é que a gente inventou, mas a gente intuiu, e ela só se desenvolveu com a internet. Fiz parte, e continuo, me sinto ainda parte da mesma turma, do mesmo jeito.

Y!: Talvez na minha cabeça eu visse Mestre Ambrósio como o canto mais tradicionalista do manguebit.
Todo mundo entendia o Mestre Ambrósio assim. É o estereótipo, o senso comum de que guitarra e eletrônico é moderno e acústico é tradicional e passado. Eu já sei que é impossível lutar contra isso. Falo porque sou obrigado, porque trabalho e lido com essa questão. Mas, quando fizemos um grupo que começou elétrico e foi ficando cada vez mais acústico, era nossa posição mais punk-rock. Certa ou errada a nossa leitura, foi o que a gente fez, e o que impulsionou foi uma energia de atualidade, não uma energia de retomada de nada. Não era nem um pouco tradicional, era uma banda de rock, só que com rabeca e zabumba. No Brasil tem esse negócio da bandeira, cultura popular, defesa das raízes, identidade nacional, que é antigo pra caralho, na minha concepção.

O mundo precisa é de gente assim

Nos anos 1990, aquele discurso do manguebit, de retomada das raízes, modernização, parabólica na lama, funcionou, embora eu não concordasse totalmente com a formulação. Era a resposta para o momento. Mas não quer dizer que nada disso seja verdade. A cultura não tem fronteira, depende muito mais de como você amarra a sua convicção e o seu tempo. Pode fazer rock onde for, mas pra fazer rock puro em algum lugar tem que constuir algo que se justifique, senão você vai estar fazendo um roquinho, na minha opinião.

Y!: Como você recebeu a provocação lançada a Pernambuco pelo Pablo Capilé?
Ele lançou uma provocação que acho genuína, que deveria ser escutada e discutida em Pernambuco, mas foi infeliz no formato agressivo. Da forma como fez, impossibilitou o diálogo. Se vier esse diálogo não vai ser via ele, nem tão cedo. Pernambuco enquanto identidade cultural não me interessa. Já sou de lá, não tenho que defender. Mas, me colocando dentro do time dos atingidos, sinto nos meus amigos e em mim uma busca mais estética que de um coletivo político que vá viabilizar sei lá o quê. Nosso foco é mais esse, isso traz vantagens e também desvantagens. Nesse sentido, a crítica dele podia ter sido ouvida. Mas não vai ser, não dessa forma.

Y!: Tirando o osso do que ele falou, é algo que você também disse há pouco, em outras palavras: essa geração fora-do-eixo está botando em prática tudo o que o mangue propôs como programa. O mangue em si não se isolou, não acabou prisioneiro do conceito que criou?
Não cabe a mim ficar avaliando. A proposta política do mangue realmente se mantém dessa forma, e nesse sentido está feito, foi feito lá atrás. E aí talvez falte uma outra proposta estética, que venha se contrapor, e acho que é isso que faz as pessoas se ressentirem tanto. Venho desse lance que é entendido como um coletivo, anos 1990, manguebit. A coletividade disso é muito relativa. Sempre disse que o que entendo como mangue era dividir o tempo e o espaço e uma certa sintonia de ideias, nada mais do que isso. Nunca me sentei pra discutir isso com Chico Science, Fred Zeroquatro, nem ninguém. A gente estava junto, mas ao mesmo tempo era cada um por si. Não acredito nessa coletividade de movimento. Venho de um que parece isso, mas nunca foi. Hoje está tudo tão fragmentado, tem gente boa em tanto lugar, que não tem mais a nova onda. A nova onda são centenas agora, e cabe a cada um tentar achar o que é.

Y!: Quando você começa o disco falando "não vejo nada que não tenha desabado", dá pra pensar diretamente na indústria fonográfica. Você é um artista independente, não é de hoje. A "Canoa Furada" pode ser o Titanic...
Não foi isso que eu quis dizer, mas pode. A passagem do Mestre Ambrósio pela Sony foi conflituosa, mas, vendo hoje, a gravadora realmente investiu na banda. Fez um trabalho careta, formal, mas efetivo. Por um tempo fui, sim, de gravadora, e talvez por ter sido vi o quanto não funcionaria pra mim de forma alguma. Fui pra Nazaré da Mata e fiz tudo de outro jeito. Cada vez mais acredito muito num jeito solitário de trabalhar. Você tem que cuidar do seu lance mesmo, saber fazer o processo como um todo, agregar pessoas. Não tenho tanta eficiência assim como empresário e gerenciador, mas rola, funciona.

Y!: Qual foi o processo desse disco especificamente? Ele tem patrocínio da Petrobras.
É, mas o patrocínio veio do meio pro fim do processo. Acredito que você tem que fazer o disco sozinho - fazer seja lá o que for, hoje questiono muito ter que fazer um disco, mas seja lá o que for que você vai formatar pra representar o seu trabalho, tem que pensar de um jeito que consiga fazer só. Pensei um disco que eu ia bancar com minha pouca grana, de um jeito muito mais precário, ia ficar devendo e pagar depois. Depois, veio a Funarte e ajudou um pedaço, a Petrobras completou o processo, foi legal.

Y!: Ele está disponível para download na internet, foi você que jogou?
Não, vazou, uma semana antes de sair. Começou a ir pra imprensa, aí vazou.

Y!: Foi um jornalista?
(Silêncio.)

Y!: Você não faria isso, o próprio artista liberar seu disco?
Está lá no meu site, depois que vazou eu coloquei. Isso devia ser entendido como opção do artista, não uma obrigação. Estão chamando quem não libera de careta e reacionário, acho uma inversão de valores. O cara já é responsável por inventar, formatar, produzir e ainda tem que dar? Não, se ele não quer dar, ele não dê. Mas a lógica do compartilhamento é inerente à lógica da cultura, você não pode ir contra isso. Eu fazia isso com 12 anos, gravava fita cassete e dava pra meus amigos. É diferente de fazer dinheiro com o produto de alguém, copiado.

Y!: Não é esse o mundo que desabou?
Esse lado do mercado nunca me preocupou muito. Quando eu fui pra Nazaré da Mata, não tinha estratégia nenhuma, zero estratégia. Eu tinha R$ 30 mil, dez anos atrás, era o dinheiro que juntei em São Paulo, esses trocadinho. Fui pra Nazaré juntar os caras com quem eu mais queria tocar no mundo e ficar lá. Acreditei, como sempre, que o começo do artista é quando ele bota o cu na reta, a cabeça na guilhotina.

Y!: Você tem feito isso? Qual é o pescoço na guilhotina em "Avante"?
Tudo que fiz: inventar de tocar guitarra de novo, fazer um negócio elétrico que nego vai achar que é uma negação do passado. Tem uma parte do meu público que me vê como um defensor das raízes, da cultura popular e da identidade pernambucana e brasileira. Mas o que eu posso fazer? O risco não é necessariamente se negar, mas acho que o artista tem que achar onde é o ponto do risco dele e estar ali, seja onde for.

Y!: Talvez no passado tenha sido cômodo pra muitos artistas dizer "a gravadora não quer que eu mude"? Podia ser o medo dele próprios?
Lógico. Sofri um puta bloqueio nesse processo. Não estou mais em Nazaré e não canto mais maracatu como ofício primeiro, então sou o quê? Que artista sou eu? Eu estava frequentando o maracatu com menos intensidade, sem conseguir dar tudo de mim, me questionando severamente, "então não sou mais". "Avante" tem a ver com o rompimento do bloqueio. É seguir, seguir em frente. É a possibilidade de seguir.

Y!: A letra de "Preparando o Salto" conta essa história?
Sim, é o momento em que percebo que recobrei a voz. E "Avante" é quando comecei de novo, fala de romper a barreira, voltar a ter uma voz.

Y!: Você já deu o salto? Ou continua preparando?
Não, o salto não precisa ser dado. É só você poder dar, eu acho. Não tem a ver com justamente saltar, mas ter coragem de preparar. Tem mais a ver com a beira do precipício do que com o salto em si. A cada minuto você salta. O salto é na cabeça.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos



Lei que apenas funciona para pobres

Manifestante associa a imagem de governador de SP a de Hitler

 

Sábado, 28 de janeiro de 2012

http://www.gerivaldoneiva.com/2012/01/manifesto-pela-denuncia-do-caso.html



No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.


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